4 Atos Normativos

    Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual: Covid-19.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 26/03/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual: Covid-19.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/03/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual, em complementação àquelas previstas no Dec. 64.864-2020.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 18/03/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (inciso I, do art. 1º) É citada por Deliberação 49, de 08 de Abril de 2020 
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